A comunhão parcial de bens é o regime mais adotado por casais no Brasil. Em regra, ele estabelece que os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento são compartilhados entre os cônjuges, enquanto os bens anteriores ao matrimônio permanecem como propriedade exclusiva de cada um. No entanto, muitas pessoas não sabem, mas há implicações…
Leia mais
O Brasil presenciou um marco significativo no cenário jurídico com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras relativas à obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos de pessoas com mais de 70 anos. Antes o regime de separação de bens era obrigatoriamente imposto a casais com idade superior a…
Leia mais
A gestão de conflitos em empresas familiares é uma tarefa complexa que envolve desafios únicos decorrentes das relações pessoais entre os membros da família. Nesse particular, a adoção de uma estrutura de Holding Familiar pode ser uma ferramenta eficaz na gestão desses conflitos. Ela é um meio para implementar um planejamento sucessório estruturado com a…
Leia mais
O falecimento de um dos sócios tem implicações significativas, que afetam tanto a gestão operacional, como a tomada de decisões do negócio. Caso o falecido seja administrador, é imprescindível regularizar a continuidade da representação da Sociedade, para que a operação do dia a dia não seja interrompida. Adicionalmente, é preciso verificar se o contrato social…
Leia mais
O pró-labore e a distribuição de lucros são duas formas de remuneração para sócios em empresas familiares. O pró-labore é uma remuneração mensal fixa paga aos sócios que desempenham funções administrativas na empresa, de modo a compensar o trabalho, independentemente do desempenho financeiro. O valor do pró-labore é acordado pelos sócios segundo parâmetros de mercado,…
Leia mais
A holding familiar é uma ferramenta importante para auxiliar na sucessão familiar, pois ela permite uma gestão mais eficiente dos ativos. Isso é especialmente relevante em casos em que a família possui diversas empresas e imóveis, pois ela permite a centralização do poder de decisão, garantindo uma gestão mais simples e organizada, permitindo a redução…
Leia mais
Instituir o usufruto sobre o patrimônio familiar é uma ferramenta jurídica importante de planejamento sucessório, que garante aos pais o controle sobre o patrimônio familiar, ao tempo em que o transfere de modo integral ou gradual aos seus herdeiros. O usufruto, em termos simples, é o direito de usar e desfrutar de determinados bens, como…
Leia mais
As empresas familiares desempenham um papel significativo na economia brasileira, contribuindo para a criação de empregos, crescimento econômico e inovação. No entanto, gerenciar uma empresa familiar apresenta desafios únicos que vão além das questões comerciais convencionais. Um dos aspectos cruciais para o sucesso contínuo dessas empresas é a definição clara e eficaz de papéis dentro…
Leia mais
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre bens localizados no exterior tem sido um tema de debate no cenário jurídico e fiscal brasileiro, sendo amplamente discutido em relação à interpretação da Constituição Federal em relação ao seu art. 155, §1º, III, isso porque, pelo referido…
Leia mais
A sucessão do patrimônio familiar consiste na transferência planejada e organizada dos bens da família de uma geração para a próxima. Muitos são os interesses que levam as famílias a estruturarem esse tipo de planejamento, entre eles garantir a continuidade do legado, minimizar conflitos, reduzir custos tributários, proteger os interesses dos herdeiros etc. Nesse sentido,…
Leia mais
Comentários