A comunhão parcial de bens é o regime mais adotado por casais no Brasil. Em regra, ele estabelece que os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento são compartilhados entre os cônjuges, enquanto os bens anteriores ao matrimônio permanecem como propriedade exclusiva de cada um. No entanto, muitas pessoas não sabem, mas há implicações…
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No último dia 1º, o Brasil presenciou um marco significativo no cenário jurídico, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras relativas à obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos de pessoas com mais de 70 anos. Antes, o regime de separação de bens era obrigatoriamente imposto a casais…
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A gestão de conflitos em empresas familiares é uma tarefa complexa que envolve desafios únicos decorrentes das relações pessoais entre os membros da família. Nesse particular, a adoção de uma estrutura de Holding Familiar pode ser uma ferramenta eficaz na gestão desses conflitos. Ela é um meio para implementar um planejamento sucessório estruturado com a…
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O falecimento de um dos sócios tem implicações significativas, que afetam tanto a gestão operacional, como a tomada de decisões do negócio. Caso o falecido seja administrador, é imprescindível regularizar a continuidade da representação da Sociedade, para que a operação do dia a dia não seja interrompida. Adicionalmente, é preciso verificar se o contrato social…
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Instituir o usufruto sobre o patrimônio familiar é uma ferramenta jurídica importante de planejamento sucessório, que garante aos pais o controle sobre o patrimônio familiar, ao tempo em que o transfere de modo integral ou gradual aos seus herdeiros. O usufruto, em termos simples, é o direito de usar e desfrutar de determinados bens,…
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As empresas familiares desempenham um papel significativo na economia brasileira, contribuindo para a criação de empregos, crescimento econômico e inovação. No entanto, gerenciar uma empresa familiar apresenta desafios únicos que vão além das questões comerciais convencionais. Um dos aspectos cruciais para o sucesso contínuo dessas empresas é a definição clara e eficaz de papéis dentro…
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A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre bens localizados no exterior tem sido um tema de debate no cenário jurídico e fiscal brasileiro, sendo amplamente discutido em relação à interpretação da Constituição Federal em relação ao seu art. 155, §1º, III, isso porque, pelo referido…
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A sucessão do patrimônio familiar consiste na transferência planejada e organizada dos bens da família de uma geração para a próxima. Muitos são os interesses que levam as famílias a estruturarem esse tipo de planejamento, entre eles garantir a continuidade do legado, minimizar conflitos, reduzir custos tributários, proteger os interesses dos herdeiros etc. Nesse sentido,…
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Ao decidir formalizar a sua união, o casal deve optar por um dos regimes de casamento disponibilizados pela legislação brasileira. Entre as opções, o regime de separação total de bens se apresenta como o mais ajustado para a blindagem familiar, ou seja, para impedir que os bens construídos pelos pais, que serão herdados pelos filhos,…
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A reforma tributária tem sido um dos assuntos mais discutidos no país. Em verdade, o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e demanda urgentemente um processo de simplificação. No entanto, como todo assunto delicado, não existem saídas fáceis: a grande questão é como realizá-la sem aumento real da taxação sobre os contribuintes. Nessa discussão,…
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