A governança familiar é um conjunto de práticas e processos que tem como objetivo gerenciar e regular as relações da família dentro da empresa. Nas empresas familiares, essa estratégia é fundamental para garantir a perpetuidade do negócio, evitando conflitos e mantendo o foco na estratégia, crescimento e continuidade da organização. Defina o DNA da Família…
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A holding familiar é uma ferramenta estratégica essencial no planejamento sucessório e na gestão patrimonial de empresas familiares. Essa estrutura societária permite centralizar o controle e a administração dos bens e negócios da família, trazendo mais organização, eficiência e transparência para o processo de sucessão. Em famílias que possuem múltiplas empresas e ativos, a criação…
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As empresas familiares representam uma parte significativa da economia e se caracterizam pela presença de membros da mesma família tanto na propriedade quanto na gestão e tomada de decisões estratégicas. Essa combinação de laços pessoais e profissionais, embora possa ser uma força, também traz desafios únicos — especialmente no que diz respeito à gestão de…
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O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, em recente decisão proferida na Apelação Cível nº 1000348-35.2024.8.26.0236, autorizou o registro de pacto antenupcial que continha cláusula de renúncia recíproca ao direito sucessório entre os cônjuges. O registro havia sido anteriormente negado pelo Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Ibitinga…
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O Direito real de habitação nada mais é do que uma garantia a uma pessoa para que ela tenha o direito de morar em um imóvel durante toda a sua vida, ainda que não seja a verdadeira dona. Segundo o Código Civil, há dois tipos de direito real de habitação, o primeiro, é a celebração…
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O Código Civil brasileiro estabelece a separação obrigatória de bens como o modelo padrão para a administração dos bens dos maiores de 70 anos, quando da contração de núpcias ou união estável, refletindo uma abordagem que visa proteger os interesses patrimoniais desses indivíduos. Contudo, o exercício da autonomia privada das pessoas com idade superior a…
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A venda de bens entre pais e filhos é uma prática comum, mas exige atenção a certos detalhes. É fundamental adotar as precauções necessárias para evitar que o negócio seja questionado por outros herdeiros, especialmente no que se refere à caracterização como uma doação disfarçada. O consentimento dos herdeiros é necessário para demonstrar que eles…
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Uma decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) flexibilizou o acesso ao inventário e divórcio extrajudiciais, facilitando a vida dos brasileiros que precisam resolver essas questões. A decisão do CNJ permite que partilhas de herança, envolvendo menores de idade ou testamentos, antes obrigatoriamente pela via judicial, sejam feitas em cartório, desde que todas as…
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A reforma tributária, que se encontra em trâmite no Congresso Nacional, traz potenciais mudanças na forma como o ITCMD e o ITIV são aplicados, afetando significativamente a sucessão familiar. No caso do ITCMD, imposto que incide sobre doações e heranças, é provável que a alíquota seja duplicada, saindo da esfera máxima de 8% (oito por…
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A sucessão hereditária tem sido objeto de profundas reflexões e reformas legislativas em diversas partes do mundo. No Brasil, um tema em particular tem ganhado destaque: a posição obrigatória do cônjuge como herdeiro. Em meio a um contexto de transformações sociais, culturais e familiares, surge a necessidade de reavaliar as disposições legais que regem a…
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