O pró-labore e a distribuição de lucros são duas formas de remuneração para sócios em empresas familiares. O pró-labore é uma remuneração mensal fixa paga aos sócios que desempenham funções administrativas na empresa, de modo a compensar o trabalho, independentemente do desempenho financeiro. O valor do pró-labore é acordado pelos sócios segundo parâmetros de mercado,…
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A holding familiar é uma ferramenta importante para auxiliar na sucessão familiar, pois ela permite uma gestão mais eficiente dos ativos. Isso é especialmente relevante em casos em que a família possui diversas empresas e imóveis, pois ela permite a centralização do poder de decisão, garantindo uma gestão mais simples e organizada, permitindo a redução…
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Instituir o usufruto sobre o patrimônio familiar é uma ferramenta jurídica importante de planejamento sucessório, que garante aos pais o controle sobre o patrimônio familiar, ao tempo em que o transfere de modo integral ou gradual aos seus herdeiros. O usufruto, em termos simples, é o direito de usar e desfrutar de determinados bens, como…
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As empresas familiares desempenham um papel significativo na economia brasileira, contribuindo para a criação de empregos, crescimento econômico e inovação. No entanto, gerenciar uma empresa familiar apresenta desafios únicos que vão além das questões comerciais convencionais. Um dos aspectos cruciais para o sucesso contínuo dessas empresas é a definição clara e eficaz de papéis dentro…
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A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre bens localizados no exterior tem sido um tema de debate no cenário jurídico e fiscal brasileiro, sendo amplamente discutido em relação à interpretação da Constituição Federal em relação ao seu art. 155, §1º, III, isso porque, pelo referido…
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A sucessão do patrimônio familiar consiste na transferência planejada e organizada dos bens da família de uma geração para a próxima. Muitos são os interesses que levam as famílias a estruturarem esse tipo de planejamento, entre eles garantir a continuidade do legado, minimizar conflitos, reduzir custos tributários, proteger os interesses dos herdeiros etc. Nesse sentido,…
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Ao decidir formalizar a sua união, o casal deve optar por um dos regimes de casamento disponibilizados pela legislação brasileira. Entre as opções, o regime de separação total de bens se apresenta como o mais ajustado para a blindagem familiar, ou seja, para impedir que os bens construídos pelos pais, que serão herdados pelos filhos,…
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A reforma tributária tem sido um dos assuntos mais discutidos no país. Em verdade, o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e demanda urgentemente um processo de simplificação. No entanto, como todo assunto delicado, não existem saídas fáceis: a grande questão é como realizá-la sem aumento real da taxação sobre os contribuintes. Nessa discussão, o…
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As empresas familiares enfrentam uma série de desafios únicos que podem impactar seu sucesso a longo prazo. Embora essas empresas possuam vantagens distintas, como valores compartilhados, confiança mútua e visão de longo prazo, também precisam lidar com questões complexas relacionadas à dinâmica familiar, sucessão, profissionalização e gestão. Uma das principais dificuldades das empresas familiares está…
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Nem sempre as empresas familiares terão sucessores dispostos a assumir os negócios. A falta de herdeiros muitas vezes deixa os fundadores em uma encruzilhada difícil. Por um lado, eles desejam preservar o legado e a continuidade da empresa, mantendo-a dentro da família. Por outro lado, a ausência de uma liderança capacitada e comprometida pode levar…
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