Reforma tributária: o que muda no imposto sobre a herança?

A reforma tributária tem sido um dos assuntos mais discutidos no país. Em verdade, o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e demanda urgentemente um processo de simplificação. No entanto, como todo assunto delicado, não existem saídas fáceis: a grande questão é como realizá-la sem aumento real da taxação sobre os contribuintes.

Nessa discussão, o ITCMD, também conhecido como imposto sobre a herança, tem sido alvo de grande discussão. Esse é um tributo estadual que incide tanto na transferência de bens em caso de morte, como também por meio de doações entre pessoas vivas.

Um dos pontos centrais da reforma em relação ao ITCMD é ajustar as alíquotas de acordo com o valor do patrimônio transmitido. O intuito é estabelecer faixas progressivas, de forma que heranças de maior valor sejam tributadas proporcionalmente mais do que as de menor valor.

As alíquotas do ITCMD variam entre os estados, podendo chegar a até 8% (alíquota máxima). Geralmente, quanto maior o valor do bem transmitido ou doado, maior a alíquota aplicada. No entanto, alguns estados optam por manter uma alíquota fixa, independente do patrimônio a ser versado.

Na Bahia, já vigoram faixas progressivas de tributação, o que, em verdade, na maioria das vezes, é indiferente, pois patrimônios acima de R$300 mil reais são taxados na alíquota máxima, ou seja, em 8%.

Toda essa discussão em torno da taxação do ITCMD levanta uma importante bandeira para as famílias empresárias: é crucial promover o planejamento sucessório, para que as famílias possam se preparar adequadamente para enfrentar o ônus tributário e, ao mesmo tempo, garantir uma sucessão tranquila e equitativa.

Nesse sentido, o planejamento sucessório busca minimizar a carga tributária incidente sobre a herança, mas não apenas, busca também evitar ou minimizar possíveis conflitos familiares na disputa pelos bens e garantir que os desejos dos pais sejam respeitados na sua distribuição, bem como na continuidade de seus negócios e investimentos.

Por isso, é tão importante que as famílias se atentem a esse tema e planejem com antecedência esse momento tão delicado nas suas histórias.