Reforma Tributária: Novas Regras Afetam a Sucessão Familiar!

A reforma tributária, que se encontra em trâmite no Congresso Nacional, traz potenciais mudanças na forma como o ITCMD e o ITIV são aplicados, afetando significativamente a sucessão familiar.

No caso do ITCMD, imposto que incide sobre doações e heranças, é provável que a alíquota seja duplicada, saindo da esfera máxima de 8% (oito por cento), aplicável ao estado da Bahia, para 16% (dezesseis por cento).

Esse é um importante momento para que as famílias planejem a sua sucessão familiar, na tentativa de evitar o aumento de tributação que potencialmente virá com a reforma tributária.

Além do aumento da alíquota, entre as novas regras, está a cobrança do ITCMD sobre distribuições desproporcionais de dividendos entre sócios, se não houver justificativa plausível.

 Comumente, a distribuição desproporcional é utilizada pelas famílias como modo de equalizar entre si as suas questões particulares, permitindo que a empresa seja um veículo de renda para os pais e filhos.

Outro ponto que também chama a atenção é a taxação do VGBL, investimento financeiro tradicionalmente utilizado como ferramenta de planejamento sucessório por pessoas com maior patrimônio.

Até então, o VGBL era isento do pagamento de ITCMD. No entanto, a nova legislação propõe que apenas quem mantiver o dinheiro investido por cinco anos ou mais terá isenção desse imposto.

No caso do ITIV, será dada a opção de pagar o imposto no momento da assinatura do contrato de compra e venda, ao invés de somente no registro do imóvel.

Essas mudanças visam aumentar a arrecadação do governo, especialmente em situações onde o planejamento sucessório era usado para reduzir a carga fiscal.

Diante desse novo cenário, é essencial que famílias e empresas revisem seus planejamentos patrimoniais e sucessórios com cuidado, contando com a ajuda de especialistas para navegar nas novas exigências tributárias e evitar surpresas desagradáveis no futuro.