Reforma Tributária: Como as Novas Regras Podem Impactar a Sucessão Familiar

A Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional promete mudanças significativas na forma de cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e do ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos), afetando diretamente o planejamento sucessório e a gestão patrimonial familiar.

Aumento do ITCMD

Atualmente, o ITCMD possui alíquota máxima de 8% no estado da Bahia, mas a proposta prevê a elevação para até 16%, o que representa um impacto considerável para heranças e doações. Esse cenário reforça a importância de antecipar o planejamento sucessório para evitar o aumento da carga tributária.

Tributação sobre distribuição desproporcional de dividendos

Entre as mudanças, destaca-se a cobrança de ITCMD sobre distribuições desproporcionais de dividendos entre sócios, quando não houver justificativa plausível. Essa prática, muito utilizada por famílias empresárias para equilibrar rendimentos entre herdeiros, poderá se tornar mais onerosa.

Taxação do VGBL

O VGBL, tradicionalmente utilizado como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório, também poderá sofrer alterações. Antes isento de ITCMD, passará a ter isenção apenas para valores mantidos investidos por mais de cinco anos.

Mudanças no ITIV

Outra novidade é a possibilidade de pagar o ITIV no momento da assinatura do contrato de compra e venda do imóvel, em vez de somente no registro, alterando o fluxo financeiro das transações imobiliárias.

Por que agir agora

Essas mudanças visam aumentar a arrecadação e reduzir o uso de estratégias de sucessão para minimizar tributos. Por isso, é essencial que famílias e empresas revisem seus planejamentos patrimoniais e sucessórios com apoio especializado, garantindo segurança e economia diante das novas regras da Reforma Tributária.