Cônjuge Pode Deixar de Ser Herdeiro? Entenda a Possível Mudança na Sucessão Hereditária

A sucessão hereditária no Brasil passa por um momento de reflexão e possíveis mudanças legislativas. Um dos temas mais debatidos é a posição obrigatória do cônjuge como herdeiro. Com as transformações sociais, culturais e familiares das últimas décadas, cresce a demanda por uma atualização das regras do Código Civil para garantir mais justiça e equidade no direito sucessório.

Como funciona a herança do cônjuge hoje

Atualmente, o Código Civil Brasileiro estabelece que o cônjuge sobrevivente tem direito obrigatório à herança, ocupando posição privilegiada na ordem de vocação hereditária.

O que muda com o projeto de lei

Um novo projeto de lei pretende desvincular o cônjuge da condição de herdeiro automático, sem alterar o direito à meação. A mudança será mais sentida no regime de separação convencional de bens, no qual o cônjuge poderá ser totalmente excluído da divisão do patrimônio, caso não seja beneficiário em testamento.

Objetivo da mudança

O objetivo da alteração é adequar as normas de sucessão hereditária às demandas contemporâneas, garantindo maior autonomia da vontade na destinação dos bens. Dessa forma, o proprietário poderá decidir de forma mais livre quem herdará seu patrimônio, alinhando o sistema jurídico brasileiro a tendências já adotadas em outros países.