Reforma Tributária e ITCMD: O Que Muda no Imposto Sobre Herança?

A reforma tributária é um dos temas mais debatidos no Brasil, principalmente pela necessidade de simplificação do sistema tributário nacional, que é reconhecidamente complexo. Entretanto, o desafio é implementar mudanças sem aumentar excessivamente a carga tributária para os contribuintes.

Dentro dessa pauta, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), popularmente conhecido como imposto sobre herança, tem ganhado destaque. Esse tributo estadual incide tanto na transferência de bens por falecimento quanto nas doações entre pessoas vivas.

ITCMD e as Mudanças Previstas na Reforma Tributária

Um dos pontos centrais da proposta é a adoção de alíquotas progressivas no ITCMD, conforme o valor do patrimônio transmitido. Dessa forma, heranças de maior valor seriam tributadas com alíquotas mais altas, enquanto patrimônios menores pagariam menos imposto.

Hoje, as alíquotas do ITCMD variam entre os estados brasileiros, podendo chegar ao teto de 8%. Alguns estados já aplicam a progressividade, enquanto outros mantêm alíquotas fixas. Na Bahia, por exemplo, existe um sistema progressivo, mas patrimônios acima de R$ 300 mil já são tributados na alíquota máxima de 8%.

A Importância do Planejamento Sucessório Frente à Reforma Tributária

A possível mudança no ITCMD reforça a importância do planejamento sucessório para famílias e empresários. Esse planejamento não só reduz a carga tributária sobre heranças e doações, mas também:

• Evita conflitos familiares na divisão dos bens;
• Garante que a vontade dos pais seja respeitada;
• Assegura a continuidade dos negócios e investimentos.

Como se Preparar para as Novas Regras

Com a implementação das novas faixas do ITCMD, famílias empresárias e detentoras de patrimônio significativo devem considerar estratégias como holding familiar, doações planejadas e protocolos familiares para otimizar a sucessão e proteger o patrimônio.

O debate sobre a reforma tributária e o ITCMD é um alerta para que famílias e empresários planejem com antecedência. A antecipação é a chave para garantir uma sucessão tranquila, justa e com menor impacto tributário.